Ações do Governo de Minas apresentam resultados positivos no combate à crise financeira
Publicado em 12/12/2019 - politica - Da Redação
Ações do Governo de Minas apresentam resultados positivos no combate à crise financeira
Organização e planejamento são pilares para aumento da arrecadação e redução de despesas
As ações do Governo de Minas Gerais,
implementadas desde os primeiros dias da gestão do governador Romeu Zema, para
o enfrentamento à grave crise financeira pela qual passa o Estado apresentam
resultados positivos. Os esforços para o equilíbrio das contas são refletidos
no crescimento da arrecadação - sem a necessidade do aumento de impostos - e na
expressiva redução de despesas, o que deve fazer o déficit fiscal de 2019
fechar cerca de R$ 5 bilhões menor que o previsto no início do ano - de R$ 15,1
bilhões para R$ 10,3 bilhões.
As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (11/12) pelos secretários de
Estado de Fazenda,
Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Apesar dos números positivos, os secretários enfatizaram que a solução para os
problemas financeiros do Estado, incluindo o fim do parcelamento dos salários
dos servidores do Poder Executivo, passa pela adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF), do governo federal, que exige uma série de ajustes para o
equilíbrio das contas públicas.
Os primeiros três projetos de lei do programa Todos por Minas,
que contempla o RRF, já foram encaminhados à Assembleia Legislativa para
discussão com os deputados e toda a sociedade mineira. São eles:
1. Autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, cujas medidas
previstas têm como objetivo reduzir o grau de elevação das despesas e
incrementar as receitas, observando-se o compromisso firmado pela atual gestão
de não promover aumento de impostos;
3. Autorização para a cessão de direitos creditórios do Estado relacionados à
Codemig - já aprovado pelos parlamentares.
Outros projetos que compõem o programa Todos por Minas serão encaminhados
à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2020. Entre eles, o pedido de
autorização de privatização das estatais Cemig e Copasa e a proposta de revisão da alíquota de
contribuição previdenciária, dentre outras medidas exigidas pelo RRF.
Fazenda
Em sua prestação de contas de um ano de gestão, o secretário de Fazenda,
Gustavo Barbosa, lembrou que o governador Romeu Zema determinou dois pilares de
atuação para a pasta: equilíbrio das contas públicas e simplificação
tributária.
No primeiro pilar, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o secretário
destacou a organização do fluxo de caixa e a previsibilidade. "Saber com
antecedência quando haverá maior demanda de recursos é fundamental para o
andamento dos trabalhos, sobretudo, na esfera pública", afirmou.
Com a adoção da medida, destacam-se os seguintes resultados:
- Regularização
dos pagamentos dos precatórios;
- Regularização
dos pagamentos dos empréstimos consignados junto às instituições
financeiras;
- Regularização
do passivo de R$ 917 milhões junto à União e, com isso, renovação da
Certidão de Regularidade Fiscal;
- Pagamento,
em 10 parcelas, do 13º de 2018 não honrado pelo governo anterior;
- Quitação
do repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar;
- Regularização
dos repasses constitucionais (ICMS, IPVA e Fundeb) para os municípios,
desde 30 de janeiro deste ano;
- Acordo
com os municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões em repasses que não
foram feitos pelo governo anterior.
Para incremento da arrecadação, sem aumento de impostos, o combate à sonegação
fiscal foi fundamental. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria de
Fazenda, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou 56
operações. Considerando-se outras ações de fiscalização, no mesmo período, o
total efetivamente recuperado para os cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão.
Essa medida, associada ao ambiente propício a novos investimentos,
proporcionado pelas ações de atração do Governo de Minas Gerais, resultaram no
aumento da arrecadação tributária em 3,75% em relação ao previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA). De janeiro a novembro, a receita dos tributos atingiu
R$ 55,264 bilhões, o que significa um incremento de R$ 1,997 bilhão para os
cofres do Estado.
Já o ICMS, teve crescimento real de 4,3% em Minas Gerais, se comparado ao mesmo
período de 2018, enquanto o crescimento médio da receita do imposto nos outros
estados foi de 1,4%.
Com relação à simplificação
tributária, Gustavo Barbosa enfatizou que o propósito é fazer Minas Gerais um
Estado com menos burocracia para os empreendedores. Por isso, a Secretaria de
Fazenda está revendo todos os processos das chamadas obrigações acessórias, que
são os deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas.
"O objetivo é simplificar os processos para facilitar a relação do Fisco
mineiro com o contribuinte", afirmou.
Ao longo do ano, grupos de trabalho formados por servidores fazendários e
representantes de entidades empresariais se reuniram para apresentar e analisar
propostas de eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza e automação
dos instrumentos para o cumprimento dos deveres.
As propostas consideradas viáveis devem ser colocadas em prática a partir de
2020. Porém, em 2019, mudanças já foram implementadas, tais como:
- Processo
Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), que possibilita a eliminação
de documentos físicos e permite maior controle e automação dos fluxos de
trabalho, dando mais agilidade aos processos;
- Nota
Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), que possibilita a transmissão dos
dados das operações de compra/venda em tempo real.
Planejamento e Gestão
Durante o ano de 2019, o Governo de Minas trabalhou para honrar os compromissos
com o funcionalismo. Uma das medidas implantadas foi a regularização dos
repasses dos empréstimos consignados dos servidores públicos. O não envio dos
valores descontados nos contracheques às instituições financeiras em anos
anteriores prejudicava 279 mil servidores.
“O ano de 2019 marca a retomada do respeito por parte do governo ao servidor
público do Estado de Minas Gerais”, destacou o secretário de Planejamento e
Gestão, Otto Levy.
Apesar das dificuldades financeiras do Estado, os servidores tiveram
previsibilidade no recebimento dos salários, que foram depositados cumprindo o
cronograma divulgado, e receberam o 13º referente a 2018, herdado da gestão
anterior. A quitação do 13° salário, inicialmente prevista para dezembro, foi
antecipada em dois meses.
Os pagamentos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais (Ipsemg) e ao Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) também
foram colocados em dia. O Ipsemg quitou, ainda, mais de R$ 300 milhões em
dívidas.
Operação financeira do nióbio
Com relação ao 13º salário de 2019, o Governo de Minas trabalha para
viabilizar, ainda neste ano, uma operação financeira que possibilitará o
pagamento em parcela única, além de pôr fim ao parcelamento do salário dos
servidores. O secretário Otto Levy espera divulgar nos próximos dias a data da
operação, que consiste em antecipar recebíveis da Codemig por meio de um leilão
na Bolsa de Valores.
“A atitude do Ministério Público de Contas em querer suspender a operação traz
algumas consequências porque gera insegurança no investidor. Estamos fazendo,
agora, um trabalho adicional de explicar aos investidores que não existe risco
com relação à questão dos recebíveis. Vamos marcar o leilão quando tivermos
certeza de um número grande de interessados e de propostas acima do preço
mínimo que vamos estabelecer”, explicou o secretário.
Sobre a redução de despesas, o secretário citou a reforma administrativa
implementada, que proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em
quatro anos, com a redução de secretarias, corte de cargos comissionados e
ganhos de eficiência.
O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais já reduziu R$ 24
milhões da despesa anual do Estado. Foram reduzidos os gastos com combustível,
manutenção e locação, além da devolução e venda de mais de 2 mil veículos
oficiais.
SEGOV