Audiência debate problemas causados pela Copasa

Mesmo após convocação, presidente da empresa não comparece para dar explicações

Os deputados estaduais Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa, coordenaram a audiência pública da terça-feira (07/08/18) que debateu os prejuízos da Copasa para os municípios mineiros. Mais de 100 lideranças participaram da reunião, denunciaram os problemas que estão tendo com a empresa, criticaram o governo do Estado e a ausência da presidente da Copasa na audiência.

A presidente da empresa, Sinara Inácio Meireles Chenna, apesar de ter sido convocada para prestar esclarecimentos sobre os diversos problemas que a empresa tem causado aos municípios mineiros relatados por dezenas de prefeitos e vereadores, não compareceu alegando problemas de saúde. O diretor de Operações Sul, Frederico Delfino Ferramenta, a representou. Sinara já havia sido convidada em outras audiências, mas também não compareceu.

O deputado Arantes lembrou, inclusive, a série de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s) abertas para investigar a ação da Copasa em vários municípios mineiros. “Apesar de ter funcionários muito bons e competentes, a empresa tem prestado um desserviço a Minas Gerais, poluindo rios e córregos com esgoto que não é tratado, serviço esse que é cobrado da população”, criticou Arantes.

Faltas constantes de água em vários municípios, projetos de tratamento de esgoto inacabados, cobranças de altas taxas por serviços de má qualidade ou serviços não prestados pela empresa e poluição dos nossos rios e córregos inviabilizando a atividade agropecuária. Todas essas graves denúncias foram apresentadas por prefeitos e vereadores.

Arantes creditou parte do problema à priorização dada à distribuição de dividendos aos acionistas da Copasa, em detrimento da qualidade dos serviços prestados. “Em 2017 foram distribuídos 274 milhões de reais em dividendos”, disse o deputado. Segundo ele, a empresa foi autorizada este ano a praticar uma revisão de 7,2%, para uma inflação abaixo de 3% no período considerado, sendo que em 2017 essa revisão já teria sido de 22%, e sem a contrapartida da qualidade dos serviços.

O deputado Fabiano Tolentino acrescentou que 49% da empresa já saíram das mãos do Estado. Ele ainda criticou a ausência da presidente da empresa, ainda que defendendo o respeito à justificativa, e também a falta de autonomia e de independência política que estaria marcando a atuação da Arsae.

“Ficou evidente que a Copasa tem que fechar para balanço. O que ela tem feito com os mineiros tem nome: estelionato. Cobrar por um serviço e não entregar é isso mesmo. É a desmoralização total e prova da ineficiência e incompetência desse governo do PT. É a falência do poder público o que estamos vendo aqui”, disse Arantes.

Prefeito de Bom Despacho faz duras críticas à atuação da Copasa 

O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, lembrou que 25% do esgoto da cidade dele também são jogados no rio: “Já atravessei o deserto do Saara e vi como as pessoas lidam com a escassez de água. Se a Copasa não sabe administrar a abundância, imagina a falta de água. A empresa está em minha cidade há 41 anos e não fez nenhum investimento, mas todo ano dá um lucro de 20% para seus acionistas e aumenta as tarifas para o povo, sempre maior do que qualquer índice do mercado. Mas nós temos alternativa. A Copasa vai sair de Bom Despacho se não virar uma empresa séria”, ameaçou Fernando Cabral.

O prefeito classificou de “mínimos" os investimentos da Copasa em seu município. Ele disse que a água fornecida pela Copasa teria o custo mais alto para o consumidor, se comparada àquela ofertada por meio de serviços autônomos ou privados, como aqueles que existiriam segundo ele em municípios como Pará de Minas, Passos e Luz.

Fernando também citou a existência de bairros em sua cidade que estão há 10 anos ou mais sem rede de esgoto e disse que, mesmo em novas residências, a espera pela ligação demoraria meses. Outra questão que chamou de inaceitável seria a terceirização, pela empresa, de obras de recuperação de vias afetadas por intervenções da Copasa, o que geraria atrasos, retrabalhos e desperdício de recursos públicos. “Se a prefeitura termina alguma obra numa avenida às sete da noite, às sete da manhã a empresa quebra de novo. Um desastre! É dinheiro jogado fora por falta de planejamento e compromisso da Copasa”, expôs o prefeito.

O prefeito ainda denunciou que na cidade a empresa cobraria quase 100% da tarifa de água a título de tratamento de esgoto onde o serviço seria inexistente e disse que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) tem sido omissa na questão.

Precariedade dos serviços motiva CPI´s e criação de uma Frente Parlamentar com 50 municípios 

O presidente da Câmara de Caxambu, vereador Mário Alves, representando todos os vereadores presentes, fez duras críticas à Copasa e ao governo. Ele também apontou os problemas vividos pelo município, garantiu que levará adiante a CPI e que mais denúncias graves surgirão.

O presidente da CPI e vereador em Santa Rita do Sapucaí, Marcos Azevedo Moreira, entregou ao presidente da comissão, deputado Arantes, o relatório final da CPI instaurada na Câmara Municipal e frisou que a Copasa descumpre o contrato firmado com o município quanto ao tratamento de esgoto. De acordo com o relatório, em 2017 foram registrados 1.652 casos de diarreia na cidade relacionados à exposição de esgoto a céu aberto, inclusive motivando ação do Ministério Público.

As mesmas queixas motivaram 50 municípios do Sul de Minas a lançar recentemente uma Frente Parlamentar para defender, entre outros, que a Copasa cumpra os contratos de concessão firmados com as prefeituras, conforme relatado por representantes da região. O deputado Arantes esteve presente no lançamento da Frente, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

As lideranças presentes fizeram questão de agradecer aos deputados Arantes e Tolentino pela oportunidade de se manifestarem e denunciarem os prejuízos causados pela Copasa.

“Quero agradecer ao deputado Fabiano Tolentino, meu parceiro na realização dessa audiência, e a todos os prefeitos e vereadores que se deslocaram de suas cidades para estarem aqui hoje. Lamentável que a presidente da Copasa não compareceu mais uma vez”, disse Arantes.

Ao final da audiência, o deputado solicitou que todos os depoimentos e informações divulgados sejam encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.