Congresso aprova medida que abre caminho para redução de jornadas e salários

O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada pelos deputados na segunda-feira, 20, e, em seguida, pelos senadores. A aprovação abre o caminho para que o salário e a jornada de trabalho no setor privado possam ser reduzidos por um período de até quatro meses.

De acordo com o Ministério da Economia, com a aprovação do PLN 2/21, serão destinados nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com o relator do PLN 2/21, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida vai contribuir para preservação de empregos e para que empresas “sobreviventes” retomem a atividade econômica com mais velocidade.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: https://balcaonews.com.br/