Pacheco destaca que novo Fundeb impactará 17 milhões de alunos

Com voto favorável do líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), o Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/20, que trata sobre o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta foi aprovada em dois turnos. O senador destacou a importância da matéria, que impactará 17 milhões de alunos no país.
O texto torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23%, até 2026, a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
De acordo com Pacheco, a partir do primeiro ano de vigência do novo Fundeb, 7,3 milhões de alunos de 1.471 redes de ensino mais pobres passarão a receber, em média, 8,2% mais recursos. “No final da implementação da complementação federal, em 23%, serão 17 milhões de alunos impactados. É a constitucionalização do investimento mais importante que existe em um país civilizado, que é o investimento na educação”, afirmou.
O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo atual seria extinto em 31 de dezembro se não fosse renovado. Agora, com a aprovação, o texto segue para promulgação.