Responsabilidade na gestão da ALMG

Redução de custos, transparência e foco em atividades essenciais limitam aumento de gastos no Legislativo.

Adequar as despesas à realidade das receitas. Essa prática tão comum no orçamento doméstico é essencial também na gestão do gasto público. E é assim, com austeridade e responsabilidade, que a Assembleia de Minas tem contribuído para a superação das dificuldades financeiras do Estado.

O esforço para racionalizar custos atingiu o próprio processo legislativo. Desde setembro de 2015, a Assembleia diminuiu o ritmo de viagens. As reuniões das comissões no interior do Estado chegaram a ser suspensas e hoje, seguem em número limitado.

Da mesma forma, houve redução de atividades como os fóruns técnicos, que demandam etapas de interiorização. Essas mudanças levaram a uma economia de 45% com transporte.

Eventos também foram revistos. A solenidade da Ordem do Mérito Legislativo, realizada anualmente em grandes espaços da Capital, passou a ser bianual. A última edição, porém, foi feita em 2015 e na própria sede da ALMG.

Outro exemplo é a Cantata de Natal, que foi mantida em sua essência, mas com materiais mais simples e sem as atividades paralelas de antes. Com isso, na rubrica eventos, a redução das despesas chegou a 86%.

Por outro lado, para preservar a transparência e o acesso dos mineiros ao trabalho de seus representantes, foi feito um investimento estratégico em tecnologias de comunicação. Além do lançamento do Portal Mobile, todas as reuniões de comissões passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet, e o cidadão pode, ainda, participar de forma interativa das principais audiências públicas.

Ao mesmo tempo, a Assembleia buscou conter os gastos fixos, permitindo apenas a correção inflacionária. A variação percentual de suas despesas, descontada a inflação medida pelo IPCA, chegou a ser negativa entre 2013 e 2016 e teve alta de apenas 0,17% no ano passado.

A principal despesa, relativa a pessoal, se manteve abaixo do limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, por exemplo, essa despesa foi de 1,69% da RCL, incluindo-se o pagamento de inativos e pensionistas. O limite legal é de 2%, e o limite prudencial, de 1,90%.

Os gastos do Legislativo correspondem a pouco menos de 1,4% do total do Estado. Mesmo assim, em meio às restrições financeiras vividas por Minas Gerais, a Assembleia fez o dever de casa e executou o orçamento previsto, sem necessidade de suplementação orçamentária.