Secretaria de Agricultura apresenta balanço das atividades na Assembleia Legislativa
Publicado em 20/06/2019 e atualizado em 19/06/2019 - politica - Da Redação
Secretaria de Agricultura apresenta balanço das atividades na Assembleia Legislativa
Multas ambientais e conjuntura econômica da cafeicultura foram alguns dos principais pontos discutidos com os deputados
A
secretária de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, apresentou, na
terça-feira (18/6), na Assembleia Legislativa, o balanço das atividades da
secretaria e das instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA), realizadas no primeiro quadrimestre de 2019.
A sessão conjunta reuniu deputados de duas comissões do legislativo mineiro –
Agropecuária e Agroindústria e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
As exigências da legislação ambiental e as multas aplicadas aos produtores
rurais foram temas de questionamento pelos deputados. Segundo a secretária,
houve um aumento muito grande dos valores das multas nos anos anteriores, que
ficaram fora da realidade do setor produtivo. “As multas têm valores
diferenciados de acordo com a infração, mas a expectativa é de que sejam
colocados valores compatíveis aos estabelecidos pela legislação federal que,
atualmente, são mais baixos do que os praticados no estado”, explicou.
A secretária Ana Valentini afirmou, ainda, que está sendo discutida com a
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a elaboração
de um novo decreto para que as multas ambientais para as propriedades rurais
sejam compatíveis com o dano provocado e com o tamanho da propriedade. “A
atividade rural é completamente envolvida com o meio ambiente. Erros acontecem,
o produtor vai ser multado de forma proporcional ao dano que causou e, em caso
de reincidência, haverá aumento do valor. O processo não vai estimular a
degradação, porque as multas já são muito punitivas para os produtores rurais”,
declarou.
Cafeicultura
Outro ponto muito citado na audiência foi a preocupação com a crise enfrentada
pela cafeicultura no estado. Principal produto de exportação do agronegócio
mineiro, o café vem passando por uma crise nos preços, cujo valor pago ao
produtor está abaixo do custo de produção, deixando em dificuldades não somente
os cafeicultores, mas também os municípios que dependem da atividade como fonte
geradora de receitas.
A secretária Ana Valentini informou que participou de reuniões em Brasília, no
Ministério da Agricultura, reivindicando o apoio político e algumas
providências mais imediatas para evitar um colapso no setor de produção. “Como
medidas emergenciais, solicitamos à ministra a intermediação junto aos agentes
financeiros para a negociação de prazos para o pagamento de financiamentos e o
lançamento de um contrato de opção de venda para o café”, detalhou.
O contrato de opção de venda consiste em um acordo firmado entre produtores e o
governo federal, por meio da Conab, que prevê a aquisição de lotes a um preço
previamente definido para possível entrega no próximo ano.
Também foi apresentado o programa de certificação para cafeicultura, executado
em parceria com a Emater-MG, Epamig e o IMA, voltado para aplicação de boas
práticas na condução das lavouras e na gestão da propriedade, visando à
produção de cafés de qualidade diferenciada e com potencial para alcançar
preços bem acima do oferecido pelo mercado de commodities.
Agricultura familiar
A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram
absorvidas pela Secretaria de Agricultura, após a aprovação da reforma
administrativa, também foi tema de questionamentos pelos deputados. A
secretária Ana Valentini assegurou que nenhuma política voltada para a
agricultura familiar será descontinuada.
“É uma diretriz de governo que todos os segmentos sejam ouvidos e mantidos os
canais de diálogos. Todos os conselhos que ficaram sob a responsabilidade da
Secretaria de Agricultura estão em funcionamento. Além disso, a secretaria e
suas vinculadas estão dando continuidade às várias ações e programas
específicos para a agricultura familiar, trabalhando o caminho do
cooperativismo como uma das alternativas para a conquista de novos mercados”,
ressaltou.
Também foi anunciada a celebração de um termo de cooperação com o governo
federal para que a Secretaria de Agricultura execute o Programa Nacional de
Crédito Fundiário, política pública criada para que os agricultores familiares
sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de
recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1
bilhão.
Concurso da Emater
O concurso da Emater-MG foi homologado em dezembro do ano passado, mas os
aprovados ainda não foram chamados para ocupar as vagas. Reconhecendo que
existe uma grande demanda para ampliação do número de técnicos no campo, a
secretária Ana Valentini citou a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e disse que já iniciou a discussão do assunto com a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag).
Uma das alternativas é a recomposição do quadro de pessoal à medida que sejam
realizadas aposentadorias de funcionários. “Seria uma maneira de recompor os
quadros, sem alterar o limite imposto pela lei”, afirma.
Outras ações
Diversas ações executadas pela secretaria, em parceria com suas vinculadas,
foram apresentadas aos deputados, como o projeto “Flores para Brumadinho”,
proposto como alternativa para retomada das atividades agropecuárias e o
turismo na região. Outro projeto apresentado foi a implantação do Mercado de
Flores no entreposto da CeasaMinas em Contagem, visando fortalecer a cadeia da
floricultura no estado.
Também foram apresentadas a elaboração de um projeto de lei para incentivar a
piscicultura; as ações da Epamig na gestão de 12 programas estaduais de
pesquisa, envolvendo 143 projetos em execução; as ações do IMA para cumprir as
metas previstas no plano estadual de retirada da vacinação contra a Febre
Aftosa no estado; a implantação do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Animal
(Fundesa); e o trabalho de assistência técnica da Emater-MG, que já atendeu
cerca de 130 mil produtores rurais neste ano.
SEGOV