Zema assina decreto beneficiando pequenas empresas atingidas pelas chuvas no estado
Publicado em 14/02/2020 - politica - Da Redação
Zema assina decreto beneficiando pequenas empresas atingidas pelas chuvas no estado
Medida, solicitada em reunião com empresários e entidades comerciais, isenta cobrança do ICMS de ativos imobilizados e dos juros do imposto dos meses de janeiro e fevereiro de 2020
Com o objetivo de minimizar e
reparar os danos causados a pequenas empresas pela chuva nos meses de janeiro e
fevereiro deste ano no estado, o governador Romeu Zema assinou decreto
concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos localizados em municípios
declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida
foi determinada após reunião com empresários e entidades do comércio, no início
de fevereiro, em Belo Horizonte, onde foram apresentados dados sobre os
impactos dos temporais no comércio da capital mineira.
A assinatura do decreto foi realizada na quarta-feira (12/2), na Cidade
Administrativa, e contou com a presença do coordenador estadual
da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, o secretário
adjunto da Secretaria
de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e do presidente da Câmara
de Dirigentes Lojistas, Marcelo Silva.
“Conseguimos a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
para não cobrarmos multa nem juros do ICMS, relativo aos meses de janeiro e
fevereiro, do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até R$ 30
mil por mês. Para isso, ele deverá fazer o pagamento até 31 de março.
Poderemos, alternativamente, parcelar o valor em seis vezes, a partir dessa
data”, afirmou o governador.
O decreto prevê, ainda, benefícios para os empresários que precisaram investir
em novos equipamentos para a manutenção das atividades em seus negócios.
“Também conseguimos isentar o ICMS para aquisição de ativo imobilizado das
empresas atingidas em até R$ 50 mil. A empresa que precisar comprar novos
equipamentos para recompor os ativos que perderam na chuva, vão ter desconto
integral do ICMS no recolhimento até R$ 50 mil”, completou o governador.
Zema lembrou, ainda, a disponibilização de linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) com melhores condições e prazos para as micro e
pequenas empresas atingidas pelas chuvas. O BDMG Solidário contempla a oferta
de carência intermediária de 6 meses para os municípios e empresas atingidas
pelas chuvas e com decreto de calamidade.
Para as micro e pequenas empresas das cidades atingidas, o BDMG Solidário conta
com condições bastante acessíveis: taxas de juros a partir de 0,83% ao mês, com
pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até seis meses.
SEGOV