AF de Guaxupé presta informações sobre a Taxa de Incêndio

A taxa em questão será anual e somente paga por comerciantes

A Administração Fazendária de Guaxupé divulga, no conteúdo abaixo, informações pertinentes à Taxa de Incêndio, que o cidadão passará a pagar a partir de 29 de maio próximo. Relativa à manutenção do Corpo de Bombeiros, que atua no Município desde dezembro último, à taxa em questão será anual e somente paga por comerciantes, em geral.

 TAXA DE INCÊNDIO: O Programa de Educação Fiscal Estadual – PROEFE tem o objetivo geral a promoção e a institucionalização da prática da Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. As ações propostas pelo PROEFE pretendem-se a institucionalização dos conceitos e prática da Educação Fiscal, através das diversas ações favorecendo o estabelecimento de parcerias com os mais variados segmentos da sociedade civil organizada e proporcionando uma aproximação do fisco com a sociedade.

Dentre as ações propostas, a Administração Fazendária de Guaxupé informa e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre a RESOLUÇÃO n° 4.764, de 17/04/2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio e divulga o link das dúvidas mais frequentes sobre a taxa de incêndio 2014/2015:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/duvidas_frequentes/

O vencimento da TAXA DE INCÊNDIO referente ao exercício 2014 e 2015 é dia 29 de maio de 2015. Em relação ao exercício de 2014 terá o seu valor calculado proporcionalmente à razão de 1/12 (um doze avos).

Caso o DAE não esteja disponível para emissão no site da SEF/MG, o cadastramento deverá ser requerido na Administração Fazendária, e é obrigatório para comércio, indústria, prestador de serviço e imóvel desocupado “não residencial”.

Canais de Atendimento:

Telefônico: 155 (LIG-Minas) para todo o estado de Minas Gerais;

Eletrônico: Fale Conosco ou centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br (somente para mensagens que incluam anexos)

Texto: Renato de Oliveira Gomes  / Chefe AF / 2ºNível / Guaxupé.

Fonte: Carlos Alberto / Jogo Sério