CARMO DO RIO CLARO: Reunião com universitários é transferida

O novo encontro deve ocorrer na próxima semana, na câmara municipal.

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro organizou na quarta-feira (24) uma reunião com usuários do transporte universitário com a intenção de expor a situação do município e comunicar com antecedência que não tem condições de arcar sozinho com o custo deste a partir de agosto. Para isto convidou dois alunos de cada linha que o município subsidia para que estes pudessem se inteirar sobre o assunto e buscar uma solução junto aos outros alunos.

No entanto a reunião nem chegou a ser iniciada porque a Polícia Militar foi acionada, pois alunos que souberam da reunião de forma extra-oficial foram até o local com a intenção de participar. Como a sala que estava reservada não comportaria o volume dos presentes, decidiu-se que a exposição de dados e o posicionamento serão realizados em outra ocasião.

Mesmo assim, em comunicado realizado na porta do DECC, o Prefeito fez questão de deixar claro que se o município tivesse condições, iria sim adquirir novos ônibus para realizar o transporte, mas que a situação financeira não permite nem que o município continue arcando com estas despesas sozinho. Ele lembrou que, quando o transporte começou a ser oferecido eram poucas linhas, hoje são nove.

Cálculos

Hoje, de acordo com a Assessoria de Orçamento e Planejamento, o município tem uma dívida que gira em torno dos R$5 milhões. A necessidade de conter as despesas acabou atingindo o transporte universitário que, segundo levantamento da tesouraria, até o mês de junho, o débito com as empresas que terceirizam o serviço é de R$69.175,51.

Um demonstrativo apresentado mostra que no mês de abril o município gastou com combustível para os quatro ônibus da prefeitura que realizam o transporte de alunos o valor de R$10.836,72. No mês de maio, segundo a Assessoria Orçamentária, o serviço terceirizado custou ao município R$45.910,00.

O controle de despesas orçamentárias aponta que no mês de maio foram gastos com a manutenção do transporte, incluindo salários, horas extras, pedágio, peças e diárias, R$11.630,92.

Somando, o transporte universitário custa ao município, em média, R$68.377,64, por mês.

Obrigatoriedade

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “cabe ao município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida à atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela constituição federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

No caso da atual Administração, falta recurso (fora dos 25% que devem ser obrigatoriamente investidos nas responsabilidades do município) para investir no ensino superior que, segundo a LDB, em termos de obrigação legal, é de responsabilidade do Governo Federal.

Entretanto, se o município não estivesse passando por este momento financeiro delicado, se a colaboração dos alunos não fosse realmente imprescindível, a Administração não teria, nunca, chegado a este posicionamento.

Os Decretos que regulamentam o funcionamento do transporte escolar universitário gratuito são uma prova de que o Poder Público Municipal reconhece a importância de facilitar o acesso dos jovens universitários aos cursos superiores e valoriza o esforço dos alunos e suas famílias em buscar patamares cada vez mais elevados de conhecimento e profissionalização.

O prefeito Sebastião Cezar Lemos também reconhece e valoriza o esforço e o empenho dos jovens acadêmicos, e de suas famílias, em cursar o Ensino Superior, mas lamenta a impossibilidade orçamentária de continuar oferecendo o transporte universitário, nos moldes atuais. Por isto tem a intenção de propor a busca conjunta de alternativas e estratégias viáveis para a manutenção deste benefício, sem prejudicar de maneira crucial nenhuma das partes envolvidas.

Fonte: ASCOM