Câmara aprovou implantação do SIM em Monte Belo

Implantação do Serviço de Inspeção Municipal divide opiniões - Entrou na pauta de discussão e votação em primeiro turno, projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a “constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal”.

O vereador Luiz Carlos do Doti (DEM) comentou que o projeto gera polêmica e dúvidas no sentido de que algumas pessoas possam ser prejudicadas. Lembrou a implantação da Vigilância Sanitária entre os anos de 1997 e 2000, sendo que o órgão tem grande poder, inclusive podendo fechar até estabelecimentos. Já através do SIM, conforme seu entendimento, o produtor poderá contar com um selo, o que possibilitará a venda de produtos para as escolas através de recursos do governo federal. Para tanto, deve oferecer produtos de qualidade e obedecer a diversas normas da Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. Citou o exemplo de uma pequena produtora do bairro da Prata que produz quitandas e doces, vendendo em padaria. A prática acabou sendo proibida pela Vigilância Sanitária justamente pela ausência do selo do SIM. Portanto, o vereador considerou a implantação do SIM muito importante para o pequeno e médio produtor. Comentou que produtores de Cabo Verde contam com o selo e estão colocando mercadorias nas escolas de Monte Belo, mesmo sem a fiscalização devida. Ou seja, contanto com o selo, produtores de Monte Belo também poderão vender em outros municípios. “O selo é um ponto inicial de confiança”, disse. Em seguida, o vereador afirmou que o projeto poderá representar uma oportunidade de crescimento para o produtor, pequeno e médio empresário. Novamente citou como exemplo positivo uma empresária da cidade, Doce da Ula, conhecida regionalmente. Mesmo respeitando a opinião dos colegas, Luiz Carlos adiantou seu voto favorável ao projeto.

O vereador Nilsinho (PMDB) foi direto ao confessar suas dúvidas sobre o projeto, não sabendo se estará ajudando ou prejudicando os produtores de Monte Belo. Lembrou palestra ministrada por profissional da área de saúde de Alfenas quando a mesma teria afirmado que onde existe o SIM, os produtos somente podem ser comercializados dentro do próprio município. Além disso, devem ser devidamente embalados todos os produtos vendidos nas ruas. O vereador ainda questionou o fato de o projeto gerar gastos para o município. Como a prefeitura não consegue nem ao menos cobrar a limpeza dos terrenos da cidade, questionou a capacidade de fiscalização através do SIM. O projeto também exige o tratamento de esgoto e água, situação que não ocorre com o esgoto no município. “Podem ser bom para alguém, mas pode atrapalhar para outros”, argumentou.
O vereador Claudinho (PR), líder do prefeito na Câmara, analisou que o projeto “é uma faca de dois gumes”. Ou seja, observa dificuldade, podendo ajudar ou complicar muitos produtores. Também argumentou que, através do SIM, produtos locais não poderão mais ser vendidos em cidades vizinhas. Também usou o exemplo da produtora do bairro da Prata, citada pelo colega Luiz Carlos, alertando que a mesma não mais poderá vender seus produtos em outras cidades da região. Explicou que a venda de produtos de Cabo Verde nas escolas de Monte Belo ocorre através do programa de Agricultura Familiar.
Luiz Carlos voltou a comentar o projeto, justificando o trabalho de fiscalização como função da Vigilância Sanitária. Portanto, o selo do SIM representará fiscalização da Vigilância Sanitária e acompanhamento pela Emater, garantindo assim a qualidade do produto. Citou o exemplo do leite com o selo do SIF - Serviço de Inspeção Federal, podendo sair do município e ser vendido em todo o Brasil. Já o SIM irá garantir a qualidade dos produtos vendidos dentro do município.
A vereadora Cida (PSD) argumentou que a produção gerada em Monte Belo não é totalmente vendida dentro do próprio município. Assim, reconhece que os produtores locais acabam vendendo também nas cidades vizinhas. Desta forma, entende que os produtores serão prejudicados com a implantação do SIM, ficando com mercadoria parada devido ao impedimento de venda em outros municípios. Também ressaltou que a Agricultura Familiar tem venda garantida, o que não ocorre com o selo do SIM. “Muitas pessoas serão prejudicadas”, manifestou. Ainda concordou com o colega Nilsinho no sentido de que o município não conta com tratamento de esgoto, sendo que o município “não cumpre o dever de casa”. Afirmando ser uma situação muito complicada, aconselhando melhor análise por parte dos colegas vereadores e avisando que estaria votando de acordo com a sua consciência.
O vereador Marquinho Tranches (DEM) declarou que o projeto exige certa interpretação, sendo que já foi analisado e discutido em outro momento. Para ele, os produtores que precisam do selo do SIM não podem ser condenados por outras pessoas. Analisa que os produtos com selo de qualidade passam a ter certo respaldo, mesmo que não seja vendido em outra cidade, mas para ser colocado no mercado local. Revelou que alguns produtores desejam o selo de qualidade, citando Júlio Benjamim (defumados da Juréia) e outros que pedem a aprovação do projeto. Destacando a necessidade de responsabilidade na votação do projeto, o vereador falou sobre o trabalho de fiscalização e adequação por parte dos produtores.
O presidente Ricardo Prado (PR) lembrou que no ano passado foram ministradas palestras a respeito. Porém, somente ele e o colega Luciano foram favoráveis ao projeto. Para ele, o projeto foi muito bem explicado e com a instalação do SIM, os produtores devem buscar as adequações. “O que vale é a nossa saúde”, disse. Avisou que, diante da possibilidade de empate na votação, seria favorável ao projeto.
No final, o projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis (Luiz Carlos, Natalino, Luciano, Marquinho e Biscoito), 2 abstenções (Nilsinho e Cida) e 1 contrário justamente do vereador Claudinho, líder do prefeito na Câmara. O presidente Ricardo somente vota em caso de necessidade de desempate.