Câmara de Guaxupé aprova projeto de Lei da coleta seletiva

Na última sessão ordinária de segunda-feira, 22 de março, os vereadores discutiram e realizaram a segunda votação do projeto de lei do Executivo que institui a Coleta Seletiva em Guaxupé. Também foram apreciadas emendas ao PL, com melhorias e adequações.

Com as emendas propostas, foram realizadas modificações no projeto de lei com a intenção de contemplar catadores autônomos, para que estes não fossem impossibilitados de continuar exercendo a atividade. Além disso, também foram alterados valores referenciais para multas a serem aplicadas em caso de descumprimento ou desobediência ao proposto pela lei, assim tornando as penas possíveis de serem pagas.

O projeto, juntamente com as emendas propostas, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Após a segunda aprovação, o PL segue para a sanção do Poder Executivo e passa ao período de espera para sua entrada em vigor.

ASCOM