Comissão interventora é formada para gerir administração da Santa Casa em Paraíso

Uma Comissão Interventora independente foi criada para administrar o Hospital da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso que está sob intervenção administrativa determinada pelo Ministério Público desde a sexta-feira, 16. O novo administrador Adriano Rosa do Nascimento é um dos nomes dos interventores e, pelo menos por um ano, estará à frente da condução da Santa Casa. "Nós estamos mantendo todos os trabalhos normalmente, o atendimento continua conforme foi determinado pela Promotoria", explica. 

Além de Adriano Rosa do Nascimento, a comissão é composta por João Eugênio, Luiz Pessoni, Fernando Alvarenga e Maria Hortência de Souza. É possível que mais um ou dois nomes sejam acrescidos à lista. "Nós estamos constituindo um grupo de trabalho, chamando as pessoas a participarem. Até o momento todas as atividades estão sendo mantidas, o atendimento permanece como antes", esclarece. 

Sobre as próximas medidas a serem tomadas, Adriano esclarece que "será um passo a passo que precisa ser feito. Estamos entrando e iniciando um trabalho novo, vendo qual é a realidade e o objetivo é fazermos o melhor pela instituição", avalia. Ele disse que está recebendo total apoio da administração municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. "O apoio tem sido importante e também contamos com o respaldo do corpo clínico, dos funcionários e da comunidade que, nesta atuação nossa, terá oportunidade de fazermos um trabalho que traga um resultado positivo para todos", acrescenta. 

A comissão interventora vai acompanhar todos os trabalhos de levantamento das informações, inclusive com a realização de auditorias, conforme determina o MP. "A função nossa será fazer o melhor possível.

Se tiver uma diretoria nova posteriormente, que ela receba o hospital da melhor forma possível", diz Adriano Nascimento. A atuação dos interventores deve durar um ano, podendo este prazo ser prorrogado por mais doze meses. 

Entenda o caso — O Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), recomendaram, em relatório, que se fizesse a intervenção imediata no Hospital da Santa Casa local, com a destituição da diretoria que comandava o hospital, devido às irregularidades operacionais, financeiras e gerenciais praticadas pela instituição. A medida teve o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população. 

De acordo com o MP, a recomendação é um importante instrumento para exigir ao ordenamento jurídico e foi dada pelo fato do hospital, há meses, vir informando que está na iminência de cortar serviços e fechar leitos, inclusive serviços de urgência e emergência. O pedido de intervenção feito pelo MP também se baseou no relatório de Visita Técnica realizada na Santa Casa pela empresa Fernando Motta Auditores, que apontou grave situação operacional, financeira e gerencial, com prejuízos ou déficits acumulados nos últimos cinco anos (desde 2011), informando, ainda, a total ausência de preocupação dos ex-dirigentes do hospital em corrigir os motivos das irregularidades. 

Um decreto determinando a intervenção foi promulgado pelo prefeito Walker Américo Oliveira na sexta-feira, 16, bem como a indicação do interventor ao Ministério Público. Adriano Nascimento assumiu no mesmo dia o comando do hospital, que acumula dívidas na ordem de R$

13.340.392,13 – passivo circulante (contas a pagar, dívidas com fornecedores de mercadorias ou matéria-prima, impostos a recolher, empréstimos bancários com vencimento nos próximos 360 dias e folha de pagamento com funcionários) e mais R$ 20.689.784,47 – passivo não-circulante (financiamentos, arrendamentos, empréstimos a longo prazo).

texto: Roberto Nogueira / fotos: Denis Menezes