Consórcio do Lixo gera denúncias contra prefeitos em Belo Horizonte

No dia 03/11, prefeitos dos 06 municípios integrantes do polêmico “Consórcio do Lixo” participaram de importante reunião no gabinete do Executivo de Muzambinho. Na pauta das discussões, uma tomada efetiva de decisão quanto ao futuro do consórcio e impasses jurídicos. O encontro contou com a participação dos prefeitos Sérgio Esquilo (Muzambinho), Cláudio Augusto Siqueira “Tatu” (Cabo Verde e presidente do consórcio), Humberto Maciel Fernandes (Monte Belo), Paulo Geraldo Pereira (São Pedro da União), João Carlos Minchillo (Guaranésia) e Antônio Roberto da Costa (Arceburgo). Todos estiveram acompanhados de seus advogados. No final, resultados concretos e decisões efetivas. Os detalhes foram revelados à nossa reportagem pelo Dr. Alberto de Paula (Botelhos), advogado atuante em Botelhos e que presta assessoria para o Executivo de Guaranésia.

REAL SITUAÇÃO DO CONSÓRCIO E EMPRESA CONTRATADA
O advogado explicou que foi solicitado pelo presidente do Consórcio para fazer uma análise jurídica do contrato firmado com a empresa LM Resíduos Sólidos. Assim, apresentando a situação atual do consórcio. Pela documentação apresentada, concluiu que o consórcio foi criado com uma finalidade social bastante abrangente. E, dentre outras atribuições, seria também o encaminhamento e solução dos resíduos sólidos urbanos dos municípios através de uma estação de tratamento. Porém, durante o período de vigência do consórcio, a questão ficou centrada na estação de tratamento. Foi firmado um contrato com uma empresa de Belo Horizonte, chamada Luiz Mário Queiroz Lima, com nome de fantasia LM Resíduos Sólidos. Na visão do advogado, o processo de contratação da empresa não atingia todas as circunstâncias de inexigibilidade porque não há uma tipificação na Lei de Licitações que enquadre o objeto do contrato firmado com a empresa.
Dr. Alberto declarou que realmente o Prof. Luiz Mário é um cientista de renome internacional e reconhecido na área ambiental. Porém, isto não representa que o seu know-how tenha sido transferido para a sua empresa. No processo de licitação não há nenhuma demonstração de que a empresa LM Resíduos Sólidos tenha todos os requisitos de inexigibilidade de licitação.
O advogado também constatou que o consórcio deliberou de fazer uma capitalização com base numa contribuição per capita de cada município membro. Também foi feito um contrato com a LM de transferência mensal de R$ 139 mil. Mas não há a comprovação da destinação ou efetiva aplicação dos recursos.

COMISSAO IRÁ APURAR PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES
Diante da situação atual, o advogado aconselhou aos prefeitos membros do consórcio que, respaldados numa Resolução do Tribunal de Contas, instaurem uma Comissão Especial de Sindicância que terá a seu cargo um processo administrativo denominado “Tomada Especial de Contas”. Através de profissionais qualificados das áreas jurídica, contábil e de engenharia ambiental, esta comissão fará um completo levantamento específico do que foi efetivamente contratado, do que poderia ser realmente contratado e quais os custos. Por fim, a comissão vai apurar se no fechamento de contas há ou não obrigações dos municípios membros para com a empresa LM ou se a mesma está em débito para com os municípios.

CONSÓRCIO TERÁ CONTINUIDADE JURÍDICA
Esta decisão também foi tomada pelos prefeitos. Dr. Adalberto explica que os municípios membros estão cada um à sua forma dando andamento aos seus aterros sanitários para cumprimento das normas da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. Porém, existe a necessidade de que o consórcio CONMOG subsista juridicamente. Isto deve ocorrer até que todas as questões administrativas e eventuais ações judiciais sejam solucionadas. Há a necessidade que o consórcio exista para que haja a pessoa jurídica que possa responder pelos atos do consórcio.

PREFEITOS DENUNCIADOS EM BH
Os prefeitos Sérgio Esquilo (Muzambinho) e João Carlos Minchillo (Guaranésia) foram acionados pela Procuradoria Geral de Crimes Praticados por Agentes Políticos em Belo Horizonte. Segundo informações, a denúncia teria partido do ex-presidente do consórcio Dr. Sílvio Gonçalves Ribeiro Dias (ex-prefeito de Guaranésia) e Carmo Rossetti Neto (ex-Secretário Geral do Consórcio). Durante a reunião, houve o entendimento de que os outros quatro prefeitos também serão notificados.
Questionado a respeito, Dr. Adalberto analisou que não foi uma atitude “bem pensada” dos autores da denúncia. Mas entende que os mesmos foram os criadores do consórcio e tem interesse de que o consórcio subsista na forma como foi idealizado. No entanto, manifestou que a situação atual do consórcio ocorre exatamente por circunstâncias de gestão do período em que ficou sob a responsabilidade dos denunciantes. “Acredito que esta situação será bem analisada pelo Ministério Público, que levará em conta não somente a denúncia por eles formulada, mas com toda certeza as conclusões da Tomada Especial de Contas que ficará à cargo de uma comissão dos municípios membros”, disse.

TC E MP DEVERÃO APONTAR RESPONSABILIDADES
Dos 06 municípios participantes do consórcio, 02 tiveram prefeitos reeleitos (Cabo Verde e Arceburgo) e 04 eleitos não deram continuidade ao pagamento do consórcio neste ano. Indagado sobre a responsabilidade dos novos prefeitos, Dr. Adalberto adiantou que não desejaria e não deveria fazer um juízo de valor atribuindo responsabilidades aos ex ou atuais prefeitos. Acredita que a comissão de sindicância vai elaborar um relatório conclusivo a ser obrigatoriamente encaminhado ao Tribunal de Contas e Ministério Público, cabendo a estes dois órgãos a definição das responsabilidades, se estas se manifestarem presentes na conclusão dos inquéritos.

ATITUDE CORRETA DOS PREFEITOS
Dr. Adalberto deixou bastante claro que os prefeitos não estão sendo omissos. Observa em todas as atitudes dos prefeitos a intenção de agir corretamente. As primeiras reuniões no início do ano tiveram por finalidade tomar conhecimento do que realmente seria o consórcio e suas obrigações. Já a reunião ocorrida na última semana culminou na formação de uma comissão de Tomada Especial de Contas para que todas as análises jurídicas, contábeis e ambientais sejam feitas da maneira mais correta possível.