Contribuinte usa plantão do Refis para negociar dívida em Poços

O primeiro plantão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), da prefeitura de Poços de Caldas, foi realizado no sábado (3). O setor de Dívida Ativa funcionou, das 9h às 13h, com movimento constante e sem filas, devido a estrutura montada que possibilitou o rápido atendimento ao contribuinte.

O secretário de Fazenda, Alexandre Lino, esteve no local e disse que o movimento começou cedo, antes mesmo do setor abrir. Segundo ele, há possibilidade da realização de outro plantão, porém, isso está sendo avaliado junto com o prefeito, Sérgio Azevedo. “Com essa ação, as pessoas sem muito tempo disponível na semana, têm a oportunidade de negociar débitos junto ao município.

Os descontos chegam até 95% nas multas e juros (para pagamento à vista) e as parcelas variam de 12 a 48 meses. Quem já possui parcelamento de dívida junto à Fazenda Municipal, também pode se beneficiar da anistia proposta pelo programa.

O Refis prossegue e o prazo para regularização vai até dia 27 de março. São contemplados pelo programa, contribuintes com débitos até 31/12/2016, com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Refis é um projeto estabelecido por lei, proposto pelo prefeito Sérgio Azevedo, e aprovado pela Câmara de Vereadores. A expectativa da administração é arrecadar cerca de R$ 5 milhões com o programa em 2018.

O setor de Dívida Ativa atende, normalmente, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, O endereço é rua Minas Gerais, 651 (ao lado da prefeitura). Mais informações pelo telefone 3697-5092.

As formas para saldar os débitos são:

– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal;

- parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal.

ascom