Decreto beneficia projetos da Lei de Incentivo em Poços de Caldas

Foi publicado, no Diário Oficial do Município, o decreto 10.246, que autoriza o repasse dos recursos do ISSQN para projetos aprovados nas leis municipais de incentivo à cultura e ao esporte, que vai beneficiar os empreendedores culturais e esportivos do município.
Com o decreto, os agentes culturais vão passar a receber o repasse do percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), diretamente pela Prefeitura, sem a obrigatoriedade de buscar recursos junto a empresas locais, facilitando o desenvolvimento dos projetos.
A alteração foi motivada pela dificuldade de captação originada pela interpretação de um dispositivo criado com o objetivo de tornar a arrecadação do ISSQN mais eficiente, chamado substituto fiscal. Dos 104 projetos apresentados com base no edital de 2010 para execução neste ano, 31 foram aprovados pela comissão avaliadora. No entanto, até o momento, apenas dez já tinham empresas apoiadoras. Desta forma, dos R$ 420 mil que serão destinados aos projetos, o que equivale a 2% do ISSQN arrecadado no ano anterior, aproximadamente R$ 300 mil serão repassados aos 21 projetos culturais e esportivos que ainda não conseguiram apoio empresarial.
A iniciativa inédita foi comemorada pelo Departamento de Cultura da Secretaria de Turismo e Cultura e também pelos agentes culturais. Esta conquista inédita é resultado da parceria entre as secretarias de Fazenda e Governo, comissão de incentivo e Departamento de Cultura, que vai garantir a realização de projetos importantes que levarão esporte e cultura à população, destaca o presidente da comissão de incentivo, Gustavo Passos.
Para a diretora de Cultura, Cristiane Fernandes, o decreto também ajusta o problema do direcionamento prévio dos projetos para determinadas empresas, o que desvirtuava os objetivos da lei. Esta era uma luta dos agentes culturais para que a Prefeitura fizesse o repasse direto aos empreendedores. Hoje, este sonho foi concretizado através deste decreto, provando a preocupação da administração em fomentar a cultura e o esporte na cidade. Como órgão público, a nossa função é exatamente dar suporte para que os empreendedores realizem seus projetos, avalia.
Ficamos muito feliz em poder proporcionar esta oportunidade aos agentes culturais, porque sabemos das dificuldades de captação. Muitas vezes, projetos importantes que auxiliam o poder público no fomento à cultura e ao esporte, deixam de ser realizados por não conseguirem incentivadores. Desta forma, estamos garantindo a execução dos projetos, comemora o prefeito Paulo César Silva.
Desde 1996, o município mantém a política de financiamento à cultura e ao esporte local, através da destinação de no máximo 3% do recolhimento de ISSQN do exercício anterior, para atendimento a projetos. Poços de Caldas é uma das cidades pioneiras a implantar este mecanismo.