Distrito Industrial de Poços tem loteamento aprovado pelo Estado

Em resposta ao ofício do deputado Carlos Mosconi (PSDB), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) concedeu a anuência prévia para o projeto de loteamento urbano do Distrito Industrial de Poços de Caldas. A área possui 235 hectares e pretende atrair várias empresas para o local. Mosconi comemora a decisão da Sedru em prol do desenvolvimento econômico da cidade. “Essa medida é um passo importante para a regularização e a doação de terrenos para indústrias e empresas que querem se instalar no município”, disse.

Segundo a Sedru, não existe nenhuma restrição urbanística para a divisão do terreno. Mas a anuência prévia fica condicionada ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público, o qual deverá ser encaminhado à Sedru.

Aprovado pelo poder público municipal, o projeto de loteamento será submetido ao registro imobiliário, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de caducidade.

Fonte: ASCOM / Texto: Janaina Massote - Assessora de Imprensa