Estado deve R$ 7 milhões do Fundeb para a Prefeitura de Poços
Publicado em 30/07/2018 - regiao - Da Redação
Estado deve R$ 7 milhões do Fundeb para a Prefeitura de Poços
A
Prefeitura de Poços registra uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões do
governo do Estado de Minas Gerais para com a Educação no município. Os valores
são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb, cujo repasse está em atraso
desde o mês de maio.
"O governo do Estado está retendo estes valores. Simplesmente não há
repasse ou existe apenas um repasse mínimo. Isso em todos os municípios
mineiros. Muitos deles estão com dificuldades para cumprir a folha de pagamento
e não conseguiram realizar o adiantamento da primeira parcela do décimo
terceiro salário. Aqui em Poços, graças ao nosso esforço em cortar despesas e
adequação de receitas e despesas, conseguimos realizar este pagamento. Mas, a
situação está se complicando cada vez mais e o governo estadual não nos dá
nenhuma perspectiva de quando irá retomar estes repasses com os valores
integrais, como fará para quitar os atrasados, nada", informa o prefeito
Sérgio Azevedo.
Os recursos do Fundeb são utilizados, em sua maior parte, para o pagamento da
folha salarial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação. São cerca
de três mil funcionários que atendem diariamente 20 mil alunos. “Gerenciar uma
Secretaria Municipal de Educação da dimensão de Poços de Caldas, com a
incerteza do valor mensal a ser repassado ou mesmo se esses recursos serão
recebidos até o final do mês, dificulta muito o planejamento da gestão e a
execução das despesas“, aponta a secretária-adjunta de Educação, Daniela Volpi.
O governo do Estado vem atrasando os repasses desde o ano passado. Primeiro foi
em relação ao ICMS, com acumulados em setembro, outubro e novembro. Em
dezembro, a situação foi regularizada. Este ano, nos primeiros quatro meses, o
governo reteu o IPVA, situação que também se regularizou em maio, porém ficando
em dívida a parte do Fundeb do IPVA.
"É uma situação absolutamente ilegal. Não estamos solicitando nenhum valor
a mais do que nos é devido. E o pior é que o Estado não nos dá nenhuma previsão
de quando estes repasses serão normalizados, praticamente inviabilizando novos
projetos e investimentos no município. Muitos serviços temos que diminuir o
ritmo, outros paralisar, outros não começar, porque não há esta perspectiva,
não podemos fazer uma programação de andamento de obras, pois os recursos
destinados a estes serviços, estão sendo destinados ao pagamento do pessoal da
Educação, verba esta que deveria vir do Fundeb", esclarece o prefeito.
Outro aspecto levantado pelo prefeito é com relação ao cumprimento da Lei
11.494/2007. Sem os recursos do Estado, a Lei que obriga a investir , no
mínimo, 60% dos valores do Fundeb na Educação, corre o risco de não ser
cumprida, trazendo também um prejuízo de ordem legal aos administradores dos
municípios mineiros.
"A situação que hoje já está grave, pode se agravar mais, podendo até
mesmo ocorrer atraso no pagamento dos salários dos servidores. Estamos fazendo
todos os esforços, mas está muito complicado", desabafa o prefeito. O
caminho a seguir, segundo Sérgio Azevedo, seria acionar o Estado de MG na
Justiça, como estão fazendo muitos municipios, por meio da AMM (Associação
Mineira de Municípios).
ASCOM