IPTU gerou questionamentos no Legislativo de Juruaia

A reunião do Legislativo de Juruaia ocorrida no dia 07 de julho foi marcada pelo debate de diversos assuntos polêmicos e de interesse da comunidade. Destaque para desvio, recapeamento de ruas e questionamentos sobre a cobrança do IPTU. Confira uma síntese dos principais assuntos debatidos. Foi observada a ausência dos vereadores  Juraci da Mata (PV) e Antônio Carlos Gonçalves Marques (“Tal” – PSDB).

CONCURSO PÚBLICO - Através de indicação ao Executivo, o vereador Jaime Prado (PSC) solicitou a retificação do edital do concurso público municipal que se encontra em andamento no que tange à escolaridade e pré-requisitos mínimos para o preenchimento do cargo de professor de educação básica com base na Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Artigo 61. Acrescentou que concurso realizado há dois anos apresentou o mesmo problema: professor de educação básica deveria ter formação superior em pedagogia.
O presidente Edson relatou que já procurou informações a respeito e recebeu a alegação da impossibilidade de mudar o edital, pois o mesmo já foi protocolado no Tribunal de Contas. Além disso, a condição (escolaridade) foi solicitada pela própria escola.

QUADROS NEGROS - Através de indicação ao Executivo, o vereador Jaime Prado (PSC) solicitou que a prefeitura providencie a correção e reforma dos quadros negros da Escola Municipal Nair Gaspar de Rezende. Justificou que a maioria dos quadros negros se encontra com rachaduras, trincas ou descascando, prejudicando assim a escrita dos professores, assim como a leitura por parte dos alunos.

POSSÍVEL DESVIO - Através de indicação ao Executivo, o vereador Jaime Prado (PSC) solicitou que a prefeitura estude a possibilidade de construção e providencie a documentação para a obrigatoriedade da passagem de caminhões por um possível desvio saindo dos eucaliptos do Sr. José Roberto Segretti, margeando o sítio do Sr. Mário Heber Segretti, até o sítio do Sr. Nésio Gonçalves de Rezende, saindo na estrada do bairro dos Gomes de Cima. Justificou que os problemas com os caminhões desgovernados pararam de acontecer, mas é preciso uma ação efetiva para solucionar o problema definitivamente.
O vereador Agnaldo Pachola (PSC) acrescentou que visitou o local juntamente com os colegas Toniel e Jaime, acompanhados pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Assim, verificou que é fácil executar o desvio, pois se trata de uma estrada batida e sem maior declive. Para ele, o problema merece uma atenção especial.

REDUTORES DE VELOCIDADE - Através de indicação ao Executivo, o vereador Jaime Prado (PSC) solicitou que a prefeitura estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Av. José Granato. Se possível, nas duas mãos da avenida, próximo à Praça Lídio José Piza. Também a instalação de redutores de velocidade na Rua dos Matias, próximo ao cruzamento com a Av. José Granato. Justificou que o fluxo de veículos nas referidas ruas é muito grande, sendo que alguns veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres e outros motoristas. A instalação de redutores de velocidade forçaria os motoristas a reduzir a velocidade nos referidos trechos, aumentando assim a segurança nas vias. Por fim, também solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Vereador Alberto Mário Segretti, justificando ser muito grande a movimentação de veículos e pedestres no local, oferecendo risco às vidas das pessoas.
O vereador Ademar Mazurega (PSDB) falou da necessidade de redutores de velocidade no bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo que vem sendo muito cobrado a respeito. Também redutores em avenida, citando o perigo no local e necessidade de maior segurança à população.
O vereador Paulo do Roque (PP) manifestou solidariedade à família do Sr. José Madeira e de outras pessoas falecidas, confessando sua tristeza pelas perdas.

VOTOS DE PESAR - Através de requerimento, o vereador e presidente Edson Ponte Preta (PSD) solicitou o envio de votos de pesar aos familiares do Sr. José Vitor Madeira pelo seu falecimento.
O vereador Ademar Mazurega (PSDB) lamentou três falecimentos ocorridos no município durante a semana. Manifestou solidariedades às famílias, inclusive de um sobrinho que faleceu em São Paulo.

DÚVIDAS NO RECAPEAMENTO - Através de requerimento, os vereadores Jaime Prado (PSC) e Toniel Alves da Trindade (PMDB) solicitou o envio de cópia do processo licitatório de recapeamento das ruas de Juruaia no ano de 2014, bem como nota fiscal de pagamento dos serviços executados. Justificaram que a população está questionando que o recapeamento não chegou até o meio-fio das ruas. Os mesmos vereadores também apresentaram requerimento solicitaram o envio de ofício à empresa que executou as obras de recapeamento para que a mesma forneça informações sobre os motivos pelos quais o recapeamento não foi realizado até o meio-fio das ruas.
O vereador Toniel comentou que fez um pequeno levantamento, identificando que ficou faltando 25 cm para o asfalto chegar até o meio-fio. Com isso, calculou que houve uma diminuição de aproximadamente 800 metros quadrados no serviço, o que representa uma diferença em torno de R$ 30 mil considerando a extensão de todas as ruas. Assim, pediu informações sobre a metragem do serviço contratado. O vereador Jaime esclareceu que o requerimento solicita informações técnicas a respeito do projeto e execução da obra.
O vereador Esmael revelou que manteve contrato com o prefeito e profissional responsável pela obra, buscando informações a respeito. Em seguida, a empresa se comprometeu a verificar o projeto e contrato, com possibilidade de concluir o serviço até o meio-fio. No final dos debates, os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

PROBLEMAS NAS CALÇADAS - O vereador Paulo do Roque (PP), comentando as obras de recapeamento, aproveitou para defender melhorias nas calçadas da cidade. Acredita que uma solução poderia ser encontrada com o apoio da prefeitura.
O vereador Toniel citou perigo de acidentes em determinado local. Para ele, o proprietário de terreno no centro da cidade, com valor entre 200 e 300 mil, não se preocupa com as condições da calçada. Entende que a prefeitura deveria realizar uma campanha de conscientização a respeito e até mesmo disponibilizar a mão de obra para realizar o serviço, com o proprietário arcando com o material.
O vereador Agnaldo Pachola (PSC) também entende que a prefeitura poderia fornecer a mão de obra, com os proprietários contribuindo com o material, o que seria irrisório diante do valor da propriedade.
O vereador Jaime Prado (PSC) foi além defendendo a cobrança da execução do Código de Postura do município. Reclamou que os terrenos são valiosos e os proprietários não se preocupam com o problema que teria um custo muito pequeno.

QUESTIONANDO O IPTU - O vereador Toniel Alves da Trindade (PMDB) apresentou três guias de contribuição, sendo do mesmo loteamento e mesma rua. Explicou que na liberação de documentação para a escritura, a prefeitura coloca o valor de R$ 20 mil. Porém, as três guias apresentaram valores diferentes, sendo de R$ 20 mil, R$ 27 mil e R$ 30 mil. Também estranhou que o valor da taxa de esgoto seja de 30 reais em dois terrenos, sendo que em outro é de 67 reais. Sua maior estranheza ocorre no valor do IPTU, sendo de R$ 316,00 em um lote e de R$ 203,00. Assim, questionou o critério na cobrança do IPTU, lembrando lei aprovada em 2009 que estabeleceu o índice de reajuste do imposto.
O debate envolveu pronunciamentos do presidente Edson, vereadores Agnaldo Pachola, Jaime e Esmael. Atendendo solicitação do vereador Toniel, o assessor jurídico da Câmara Dr. Haroldo Vicente Magalhães fez uso da palavra prestando esclarecimentos sobre diversas questões envolvendo a cobrança do IPTU. O vereador Jaime chegou a pedir que o assessor jurídico promova um estudo do Código Tributário para melhores esclarecimentos.
No final, alegando a necessidade de maior sensibilidade do prefeito até que seja promovida uma mudança no Código Tributário do município, Toniel falou em improbidade e cogitou buscar uma ação na justiça.