Lei do Piso do Magistério é aprovada pela Câmara de Poços

Foi aprovada na quarta-feira (20), por 13 votos, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, a chamada Lei do Piso do Magistério. O projeto de lei complementar altera o Estatuto do Magistério Público de Poços de Caldas, estabelecendo a jornada de trabalho e as atividades extraclasse dos profissionais, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 11.738.

O prefeito, Sérgio Azevedo, disse, na manhã desta quinta-feira (21), que essa foi mais uma conquista para o município e dos educadores, que há cinco anos aguardavam uma atitude do Executivo em relação ao cumprimento da lei federal. De acordo com ele, ainda, realizar isso não era só um compromisso, mas sim um dever, porque foi uma promessa de campanha que está sendo cumprida no primeiro ano de mandado. "Quando afirmei que lei não se discute, e sim se cumpre, falava sobre este tipo de ação” ressaltou.

A secretária de Educação, Flávia Vivaldi, comenta que a aprovação da Lei do Piso no município é uma grande conquista. De acordo com ela, o país vive um momento muito critico, onde a educação tem passado por grandes armadilhas e poder ver um projeto como este, que se arrastou por anos, ser aprovado é de grande orgulho.  “Acompanhei a luta de todos os profissionais de educação, ao longo desses anos, que de forma muito persistente e contundente reivindicaram aquilo que é seu por direito. Ter uma valorização do ponto de vista profissional, dando direito a um processo de formação continuada, só vem agregar valor à educação do município”, avaliou.

Flavia ressalta que com a aprovação da lei, o profissional terá agora 1/3 da jornada fora da sala de aula. Ou seja, com esse tempo ele poderá estudar planejar, corrigir provas, tendo garantia que será remunerado por isso. A secretária informa, também, que outra alteração foi a inclusão de uma emenda aditiva no projeto, que teve por finalidade incluir os professores da Secretaria Municipal de Esportes e do Conservatório Musical, não lotados em setores administrativos. No texto anterior, esses profissionais não eram contemplados, ponto que estava em desacordo com o que prevê a Lei Federal.

Ainda de acordo com Flávia, agora segue o processo de implantação e de cumprimento da lei, um novo desafio que será encarado com muita responsabilidade e compromisso. Ela lembra, ainda, que é necessário o empenho e envolvimento de cada educador e unidade escolar da rede municipal. "Pois, o orgulho de ser e fazer educação está intimamente ligado com o compromisso de uma constante atualização, daquilo que entendemos como necessário para a educação transformadora”.

Secretaria Municipal de Comunicação Social - Prefeitura de Poços de Caldas