Liminar autoriza reinício das obras do Paço Municipal em Poços de Caldas

Uma liminar expedida na quinta-feira (9) libera o município para dar prosseguimento às obras da área do Paço Municipal, na zona sul da cidade. O anúncio foi feito na tarde da sexta-feira (10), pela Procuradora Geral, Márcia Maria Santos Mendes, em entrevista coletiva.
As obras estão suspensas desde o início de maio deste ano, após auto de infração da Polícia Ambiental. A liminar foi expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas, Dra. Tereza Conceição Lopes de Azevedo. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando que a juíza determinasse que as obras do Paço Municipal não fossem iniciadas enquanto o município não tivesse licenciamento ambiental. “A liminar foi indeferida e demos início às obras do Paço. Ato contínuo, a Polícia Ambiental vistoriou o local e entendeu que havia um problema ambiental e lavrou um ato de infração suspendendo as obras. Fizemos, então, uma defesa administrativa ao IEF porque entendemos que era improcedente e que não há nenhum tipo de problema ambiental no local”, explicou a Procuradora.
Até o momento, o município não obteve resposta quanto à defesa administrativa, mas entrou com mandado de segurança, cuja liminar foi expedida na quinta-feira, para que as obras possam ser reiniciadas. O processo foi conduzido pelo Procurador Municipal Dr. Mário Marques. A Procuradora Geral agradeceu e parabenizou o advogado pela seriedade e competência no desenvolvimento dos trabalhos.
“Não há nenhum impedimento para que o Paço Municipal se concretize”, destacou Márcia Mendes. Algumas doações de áreas já estão concluídas e outras que aguardavam essa decisão serão finalizadas a partir de agora.
A secretária de Projetos e Obras Públicas, Cibele Melo Benjamim, já comunicou o consórcio vencedor da licitação para que as obras sejam reiniciadas. O consórcio é formado pelas empresas CCM e Etapa. As obras de terraplanagem, galerias, meio-fio, sarjetas e pavimentação, que inclui a estrada da Cachoeirinha, estão orçadas em aproximadamente R$ 6 milhões, com recursos do Governo do Estado e do município.

Centro de Convenções
Uma das obras que devem ser construídas no local é o EXPOMINAS Poços de Caldas.  Numa área de aproximadamente 100 mil m2, com área construída de 15 mil m2, o centro de convenções conta com projeto arquitetônico que contempla amplo estacionamento, recinto coberto para exposições e salas multiuso, salas de convenções com capacidade de 870 lugares e um moderno teatro com 1.485 lugares para espetáculos, cinema e apresentações musicais.
A CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) vai destinar R$ 30 milhões para a construção do Centro de Convenções. O projeto executivo já foi apresentado e a obra está em fase de licitação.

Assessoria de Imprensa