Paraíso realiza Plenária de Saúde e envia propostas ao Estado

A Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de São Sebastião do Paraíso realizou na segunda-feira, 13, no Teatro Municipal, a 1ª Plenária Municipal de Saúde quando foram debatidas várias questões relacionadas ao setor. Foram votadas as propostas que serão encaminhadas ao Estado e também definidos os delegados que representarão a cidade no evento. O encontro reuniu dezenas de representantes dos mais diversos segmentos representativos da saúde no município.

Conforme a secretária de Saúde, Dulcinéa de Freitas Barroso, “este é o ponto de partida para apresentar ações e propostas que vão transformar a saúde da população brasileira”, disse ela na abertura dos trabalhos. Ela enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) que temos, nós já conhecemos, mas é necessário mostrar para as autoridades o SUS que queremos e isso é feito através das Conferências e Plenárias de Saúde, pois as propostas aprovadas nestes eventos têm a oportunidade de serem apreciadas na etapa Estadual, podendo chegar à etapa Nacional. Também na mesma oportunidade, durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Vinícius Aloise, fez a leitura do regimento geral da Plenária.

Ainda no período da manhã foram ministradas duas palestras, sendo a primeira com o tema "Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade", ministrada por Vanessa Aparecida de Assis Goulart, especialista em Políticas Públicas e Gestão de Saúde. Em seguida foi à vez de Márcia Silva Viana, também especialista em Políticas e Gestão de Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) Passos, que abordou o tema "Participação e Controle Social".

No período da tarde foi apresentado um resumo dos eixos temáticos para serem estudados na Plenária e, posteriormente, foram formados grupos de trabalho para o debate sobre os eixos e elaboração das propostas. Na sequencia houve a votação das propostas que serão enviadas para a etapa Estadual. No último momento, foram eleitos os delegados titulares e suplentes que representarão o município na próxima fase das discussões, em setembro, na cidade de Belo Horizonte. No encerramento dos trabalhos, a secretária de Saúde agradeceu a participação de todos e destacou que o objetivo foi o de apresentar, avaliar o modelo de saúde existente e propor melhoras na prestação de serviço.

Confira a seguir a relação das propostas aprovadas e delegados eleitos para a Conferência Estadual de Saúde

Eixo 1 – Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade:
1 – Melhorar a forma de divulgação das informações sobre a organização da rede SUS através dos meios de comunicação em massa.
2 – Política de humanização do trabalhador da saúde.

Eixo 2 – Participação e Controle Social:
1 – Mobilização a nível nacional da importância e das responsabilidades dos Conselhos de Saúde e Ouvidoria da Saúde/SUS.
2 – Promover a inclusão nos espaços dos Conselhos de Saúde de representações que buscam o enfrentamento das iniquidades em saúde, tais como; mulheres, idosos, população do campo, juventude, negros, LGBTs, população em situação de rua e pessoas com deficiência.

Eixo 3 – Valorização do Trabalhador e da Educação Permanente:
1 – Valorização e incentivo financeiro para os profissionais qualificados do SUS, regulamentação para fixação de Piso Salarial e regularização de carga horária.
2 – Expansão da carga horária das UBS para atender a população trabalhadora.

Eixo 4 – Financiamento do SUS e Relação Público Privada:
1 – Reafirmar a Saúde como direito universal e integral, dever do Estado, destinando 10% das receitas correntes brutas da União ou equivalente, correção da tabela SUS e política de financiamento que considere quantidade e qualidade de serviços prestados.
 2 – Defender a eliminação absoluta dos subsídios públicos ao mercado de planos e seguros privados de saúde e insumos, impossibilitando o pagamento de planos de saúde privados para servidos com recursos públicos, aprimorando a cobrança do ressarcimento ao SUS dos serviços prestados aos usuários de saúde complementar, destinando os recursos obtidos aos fundos de saúde.

Eixo 5 – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde:
1 – Reajuste do repasse das verbas Federal e Estadual.
2 – Aumento no número de profissionais da equipe mínima da atenção básica, acrescentando a recepcionista e contratando mais profissionais de acordo com a demanda, com vinculação de recursos.

Eixo 6 – Informação, educação e política de comunicação no SUS:
1 – União (Integração) dos sistemas de informações do SUS (SINASC, SISVAN, SIAB, etc.) e transformar em prontuário eletrônico para o profissional do SUS.
2 – Efetivação do “Educanvisa” como política pública de saúde permanente nos estados e municípios com recursos oriundos dos três governos.

Eixo 7 – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS:
1 – Fornecimento de insumos para diabético tipo II, em uso de medicação oral, garantindo a prevenção da insulinoterapia inadequada e melhor qualidade de vida ao paciente.
2 – Desenvolver política industrial de fabricação e distribuição de vacinas de acordo com a população no território nacional, viabilizando o acesso pelos grupos de risco, evitando pandemias já erradicadas.

Delegados titulares eleitos: Christian Alves Neto (gestor), Reginaldo Afonso de Paula (trabalhadores em Saúde), Marcelo Moraes e Ricardo Oliveira (usuários do SUS). Suplentes: Leandro Galvão, Lucymeire Aparecida Bueno de Oliveira, Carlos Alberto de Pádua e Tereza Lina dos Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MG