Plantão de programa para regularização fiscal acontece no sábado (03) em Poços

A Prefeitura lançou o Refis 2018 - Programa de Regularização Fiscal para quem não pagou o IPTU ou o ISSQN. Há desconto sobre multas e juros e parcelamento em até 48 meses. Para atender melhor a demanda, haverá um plantão no próximo sábado (3), que vai funcionar das 9h às 13h, na Divisão de Dívida Ativa (rua Minas Gerais, 651). 

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a oportunidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Programa de Regularização Fiscal- Refis, estabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016. 

Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27 deste mês. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h, de segunda a sexta. 

O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos e, consequentemente, obter os seguintes benefícios: 

– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal;

- parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-5092. 

ascom