Poços de Caldas instala Gabinete de Gestão Integrada Municipal

Na quinta-feira (24), foi realizada a primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM -, órgão colegiado de caráter deliberativo e executivo, cujo objetivo é o desenvolvimento, avaliação e monitoramento de programas e ações estratégicas dirigidas à prevenção e controle da violência e criminalidade.
A reunião, coordenada pelo prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, contou com a participação de representantes das forças de segurança pública do município, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais afetas à área, Câmara e Judiciário. Na primeira parte do encontro, aberta à imprensa, foi feita a apresentação do GGIM. “O Gabinete de Gestão Integrada Municipal é um ambiente de discussão sobre as várias ações que vamos realizar no município e nossa principal proposta é realmente a integração entre os diversos setores. Para resolvermos uma série de problemas da cidade, precisamos de um trabalho conjunto não só com as forças de segurança, como também de áreas como saúde e promoção social”, explicou o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
O gabinete nasceu alinhado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), instituído pela Lei nº 11.530/2007, executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com estados e municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública.
O GGIM vincula-se à estrutura do Gabinete do Prefeito para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro. São princípios norteadores do GGIM a ação integrada, a interdisciplinaridade e a pluriagencialidade com foco na definição coletiva das prioridades de ação em âmbito municipal, voltadas para a área de defesa social, respeitando a autonomia e a identidade de seus membros.
Em Poços de Caldas, o decreto nº 10.795, que cria e regulamenta o Gabinete de Gestão Integrada Municipal foi publicado na última semana. Entre as atribuições do GGIM estão a promoção da articulação conjunta das diversas estratégias de prevenção e controle da violência, sinistros e ações de defesa civil, reforçando as potencialidades na obtenção dos melhores resultados e o estabelecimento de diretrizes e prioridades para a elaboração do Plano Municipal de Defesa Social.
O gabinete tem a função de orientar a implantação do Observatório Municipal de Violência e Segurança e propor a criação da Sala de Situação e Operações dedicada à gestão das ações policiais integradas, mediante a obtenção de dados da situação em tempo real, reunindo em único local a tecnologia e as informações necessárias para o planejamento e a ação imediata dos agentes de defesa social no controle da criminalidade e situações de risco.

Composição
Integram o GGIM, como membros natos, o prefeito, o presidente da Câmara, os secretários de Defesa Social e Promoção Social, o delegado regional de Polícia Civil, o comandante da Polícia Militar, da Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito e do Corpo de Bombeiros Militar, o coordenador do Conselho Tutelar, os presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP), o juiz titular da Vara Criminal, o promotor de Justiça Criminal, representante da Defensoria Pública e o diretor do presídio de Poços de Caldas.
Também podem participar das reuniões, como convidados ou solicitantes, autoridades ou dirigentes de outros órgãos e entidades, desde que precedida de formalização da solicitação, assim como aqueles que tiverem envolvimento com alguma situação que será analisada pelo GGIM.
Pelo Regimento Interno, cabe ao prefeito Eloísio do Carmo Lourenço a função de coordenador-geral do gabinete. Já a secretária de Promoção Social, Lucia Elena Santos Junqueira Rodrigues, foi eleita como coordenadora executiva. As decisões do GGIM são tomadas por consenso ou maioria simples.  As reuniões ordinárias ocorrem uma vez por mês.

Fonte: Assessoria de Comunicação