Prefeitura de Paraíso acata recomendação do MP e lança IPTU para condomínios

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, acatando recomendação do Ministério Público do Estado de  Minas Gerais, enviada por ofício nº 490/219 e Súmula nº 626 do Superior Tribunal de Justiça, gerou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019 para os imóveis situados nos condomínios Campo Alegre e Cachoeira. 

Os propritários dos imóvéis poderão pagar o IPTU em parcela única com descontos de 10% até o dia 1º de julho, 6% até 1º de agosto ou 3% de desconto até 2 de setembro. Também há possibilidade de parcelamento em até seis vezes a partir de julho. 

Somados, os dois condomínios totalizam 1.269 imóveis. As alíquotas utilizadas para calcular o IPTU das propriedades foram as mesmas aplicadas para os imóveis localizados na cidade, ou seja, 0,7% para as edificações e 2,3% para os terrenos, seguindo parâmetros objetivos. Para o lançamento do IPTU dos condomínios foi utilizado o banco de dados levantados com o geoprocessamento realizado no ano passado no município.

ASCOM