Publicado em 04/07/2013 e atualizado em 04/07/2013 - regiao - Da Redação
O município de Carmo do Rio Claro exonerou na sexta-feira (28) 33 funcionários contratados. Várias razões motivaram a Administração a tomar esta decisão. A primeira diz respeito à lei Complementar 101 de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, que rege que o gasto dos municípios com a folha de pagamento dos servidores não pode ultrapassar 54% da arrecadação e Carmo do Rio Claro estava usando em torno de 65%, estando em desacordo com a norma.
Este excesso no percentual estava prejudicando o servidor efetivo que estava tendo apenas um reajuste calculado de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor calculado pelo IBGE em seu ordenado. Com a mudança, a Prefeitura pretende valorizar e motivar o funcionário concursado dando, em 2014, um aumento real aos servidores. “Eu acredito que a principal motivação para o funcionário público é um salário decente, o que jamais seria possível com este excesso de contratação. Há anos os servidores efetivos deste município não têm aumento real. Vamos começar a corrigir esta falha”, disse o prefeito.
Por fim, é de conhecimento de todos a dificuldade financeira pela qual a Prefeitura esta passando. Com as exonerações de contratatos realizadas até o momento, a Administração vai economizar mensalmente uma média de R$61.958,00.
A Prefeitura informa que as atividades do município não serão prejudicadas com as ações tomadas e que o funcionamento dos Departamentos correrão normalmente.
Funcionários contratados que foram exonerados:
08 motoristas;
01 operário;
02 assistentes sociais;
02 auxiliares de saúde;
01 técnico em enfermagem PSF;
02 agentes administrativos;
02 auxiliares de serviços administrativos;
03 serventes;
03 auxiliares de enfermagem;
01 guarda;
01 eletricista;
01 telefonista;
01 psicólogo;
02 médicos clínicos geral;
03 enfermeiros.
Foram exonerados 33 contratados, onde 19 contratos venceram no dia 30 de junho de 2013.
Tiveram ainda 16 exonerações a pedido do servidor.
Hoje a Prefeitura possui 447 funcionários efetivos e 218 contratados, onde 81 destes atuam nos ESFs, CRAS, CREAS e Epidemiologia.
Fonte: ASCOM