Programa de regularização do IPTU tem plantão no sábado (03) em Poços

No sábado (3), a Prefeitura vai fazer um plantão de atendimento para quem precisa regularizar o IPTU e o ISSQN. A ação faz parte do Refis 2018 - Programa de Regularização Fiscal. O setor de Dívida Ativa vai funcionar das 9h às 13h para atender a população. O Refis prevê desconto sobre multas e juros e parcelamento em até 48 meses. 

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Programa de Regularização Fiscal- Refis, estabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016. 

Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h, de segunda a sexta. O setor fica na rua Minas Gerais, 651. 

O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos:

– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal;

- parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-5092. 

ascom