Poços de Caldas realiza XI Conferência Municipal de Saúde

Poços de Caldas sediou, na sexta-feira (17), a XI Conferência Municipal de Saúde. O encontro, realizado durante todo o dia no auditório da Unimed, teve como tema: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro.
As conferências municipais de Saúde reúnem, de forma ampla, usuários, trabalhadores, prestadores de serviço e gestores do SUS, para discutir e refletir sobre as condições de saúde da população e a gestão do sistema, expressando posições e votando questões orientadoras. A Conferência é normatizada por regimento próprio, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Regina Alves, foram abordados os temas: Acesso e Acolhimento com Qualidade - Um desafio para o SUS, Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Participação da comunidade e controle social; Gestão do SUS (Financiamento); Gestão do SUS (Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado); Gestão do SUS (Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde). A saúde é um direito de todos e é dever do cidadão lutar por ela. Temos obrigação de discutir saúde com responsabilidade, analisa. O secretário de Saúde, José Júlio Balducci, abriu oficialmente a conferência. Mantemos uma relação estreita de confiabilidade com o Conselho de Saúde, numa grande parceria. O papel do conselho é de extrema importância para a cidade, que tem o seu desenvolvimento voltado para a qualidade e humanização do atendimento, destacou.
O prefeito Paulo César Silva aproveitou para ressaltar que o município de Poços de Caldas investiu, em 2010, mais de 28% do orçamento em Saúde. Por definição legal, o investimento mínimo é de 15%. No entanto, ainda temos muito que avançar na qualidade, sobretudo na questão da humanização do atendimento, proposta desta administração desde o início do mandato. Daí a fundamental importância desta conferência, que garante a participação da comunidade e o controle social do sistema, enfatizou.
Na ocasião, forma eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Saúde.

Emenda 29
Durante a conferência, o deputado federal Geraldo Thadeu, que integra a Frente Parlamentar da Saúde, afirmou que os parlamentares firmaram acordo para a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29, que proporcionará aos municípios, maior repasse de investimentos para a saúde. A matéria deverá ser votada na segunda quinzena de julho.
A proposta trata do financiamento da Saúde e prevê o aumento dos recursos para a área, de acordo com o crescimento econômico. A emenda determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a Saúde. Atualmente, são aplicados cerca de 1,7% do PIB, enquanto estados e municípios são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas.
A EC 29 foi promulgada em 23 de março de 2000. Em março de 2007, foi apresentada ao Senado, mas a aprovação ocorreu somente em junho de 2008. Desde então, a matéria se encontra parada na Câmara, aguardando a conclusão da votação.
Para o secretário de Saúde, Júlio Balducci, a aprovação é fundamental para o salto de qualidade do sistema. O SUS, com certeza, é o grande trunfo da saúde nacional e quando a Emenda 29 for aprovada, vai se tornar o melhor plano de saúde do mundo porque, na sua estrutura e filosofia, premia o atendimento indiscriminado a todos os cidadãos brasileiros, analisou.